Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A WATTWAY SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.551.658/0001-13, com sede na Avenida Afonso Pena, 4785, Sala 701 Torre 1 DT 04, Bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande – MS, CEP 79040-010, doravante denominada "Wattway", estabelece esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O objetivo deste documento é informar de forma clara e transparente como a Wattway coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários.

2. DADOS COLETADOS

A Wattway poderá coletar os seguintes dados dos usuários da plataforma (pessoas jurídicas integradoras de energia solar):

2.1. Dados cadastrais

• Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, responsável pelo cadastro.

2.2. Dados técnicos dos projetos

• Dados da instalação, informações do cliente final do integrador, arquivos, plantas e documentos anexados à plataforma.

2.3. Dados de uso da plataforma

• Registros de acesso, ações realizadas, data e hora, IP e logs de autenticação, para fins de segurança e auditoria.

2.4. Dados de pagamento

• Informações referentes à transação via Pix ou cartão de crédito, processadas de forma segura por intermediadores de pagamento (a Wattway não armazena dados de cartão).

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são coletados e tratados com as seguintes finalidades:

• Identificar e autenticar o usuário da plataforma;
• Elaborar e entregar os projetos contratados;
• Emitir ART, quando aplicável;
• Realizar homologações junto às concessionárias (Plano 3);
• Emitir notas fiscais;
• Enviar notificações e comunicações sobre os serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados somente nas seguintes hipóteses:

• Com concessionárias de energia elétrica, para homologação de projetos;
• Com o CREA, para emissão de ARTs;
• Com gateways de pagamento, para processamento de transações;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal.

A Wattway não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Wattway ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Legítimo interesse, para melhorias operacionais e de segurança.

6. ARMAZENAMENTO E PRAZO

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para:

• A execução do serviço;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Exercício do direito de defesa em eventuais processos;
• Período de guarda mínima exigido pela legislação.

A Wattway utiliza servidores seguros, com criptografia SSL, controle de acesso e backup automático.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Wattway adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

São aplicadas práticas como:

• Criptografia de comunicações;
• Controle de usuários e permissões;
• Monitoramento de acesso;
• Backup periódico e redundância de dados.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

De acordo com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Solicitar acesso aos dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização ou exclusão;
• Revogar consentimento;
• Solicitar portabilidade, quando aplicável.

Os pedidos devem ser feitos pelo e-mail: [email protected]

9. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

A Wattway utiliza cookies estritamente necessários para:

• Autenticação e manutenção da sessão do usuário;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Lembrar preferências do usuário.

Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies da Wattway.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A Wattway poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em sua plataforma.

A versão atualizada sempre indicará a data da última modificação.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro de Campo Grande – MS para dirimir quaisquer controvérsias.